APROFUNDANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em agosto de 2025, tem como objetivo principal modificar o mercado de tecnologia. O texto detalha novas regras para a implementação de tecnologias como IA e cadeia de blocos, buscando garantir a privacidade dos dados. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos para estimular a c